Jurisdição Constitucional em Perspectiva
A presente obra apresenta diferentes pontos de vista a respeito dos últimos desenvolvimentos da jurisdição constitucional no Brasil nas últimas duas décadas. Diferentes perspectivas foram somadas para lidar com uma gama significativa de desafios que foram apresentados para aqueles que se colocam no plano de agentes práticos e que buscam, na maior medida possível, provocar as instituições para receber respostas sobre como a Constituição deve ser interpretada. Não obstante, também pode servir para a contribuição da reflexão daqueles que são interpelados a responder aos desafios que as novas perspectivas que se colocam a respeito da definição do Direito e de sua jurisdição.
O presente livro, Jurisdição Constitucional em Perspectiva, marca a passagem do transcurso dos 20 anos da edição da Lei Federal n. 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nessa linha é que, atendendo a honroso convite da editora Revista dos Tribunais, este livro reúne grandes pensadores e juristas que se debruçam sobre o estudo do Direito Constitucional e, especificamente, da Jurisdição Constitucional, para tentar traçar um panorama sobre os principais temas disciplinados pela “Lei do Controle de Constitucionalidade”.
São 16 artigos, que tratam do controle constitucional; proteção de direitos fundamentais; descumprimento de preceito fundamental; emendas constitucionais; constitucionalidade superveniente; ações diretas de controle de constitucionalidade e a Lei 9.868/1999: caráter concreto, critério de relevância, omissão inconstitucional e ativismo.