Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Publicações

Col. Doutrinas Essenciais – Direito Constitucional – Vols. VII – XI – ED. Revista dos Tribunais (2015)

“Há cerca de quatro anos, organizada por mim e pelo, agora, Ministro Roberto Barroso, foi publicada a coleção Doutrinas Essenciais, em vários volumes, reunindo, em matéria constitucional, o melhor da produção jurídica constante do acervo da centenária Editora Revista dos Tribunais. A coletânea, felizmente, foi muito bem recebida pela comunidade jurídica brasileira. Naquela oportunidade não […]

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Constitucionalização superveniente? – ED. Renovar (2012)

Segundo a autora, Melina Breckenfeld Reck, “a expressão constitucionalização superveniente é utilizada para denominar o fenômeno no qual uma lei originariamente inconstitucional apresenta-se compatível em relação às modificações introduzidas na Constituição por meio do exercício do poder reformador. Isto é, a lei nasce em descompasso à Constituição, todavia, após o advento da emenda constitucional, ‘desaparece’ […]

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O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações: da Doutrina da Segurança Nacional ao Desenvolvimento Humano

Foi lançado em 09 de agosto de 2016 o Ebook “O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações: da Doutrina da Segurança Nacional ao Desenvolvimento Humano”, do Advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke. O livro, segundo o autor, busca argumentos que demonstrem a origem autoritária da Lei n. 6.815/1980 e atenta para a sua necessária […]

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Artigo de Ana Carolina de Camargo Clève: “Política pública de incentivo à participação feminina na política: a Justiça Eleitoral como partícipe do processo de inclusão”

O artigo expõe, à luz do desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação eleitoral, possíveis formas pelas quais a Justiça Eleitoral pode atuar a fim de assegurar maior participação feminina na política, em harmonia com outras esferas de poder e em conformidade com a delimitação de suas competências. Levando em consideração […]

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