O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações: da Doutrina da Segurança Nacional ao Desenvolvimento Humano
Foi lançado em 09 de agosto de 2016 o Ebook “O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações: da Doutrina da Segurança Nacional ao Desenvolvimento Humano”, do Advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke. O livro, segundo o autor, busca argumentos que demonstrem a origem autoritária da Lei n. 6.815/1980 e atenta para a sua necessária substituição por nova lei que seja compatível com o bloco de constitucionalidade, a partir do fundamento no direito ao desenvolvimento humano.
O Ebook está disponível, gratuitamente, na página Academia.edu do autor: O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações