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NOTÍCIAS

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Carol Clève concede entrevista à Gazeta do Povo sobre Reforma Política

30 de maio de 2017

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Pedro Gallotti Kenicke publica artigo sobre a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017) na Gazeta do Povo

26 de maio de 2017

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STJ: É possível a retificação do registro do nome civil em decorrência do direito à dupla nacionalidade, desde que não haja prejuízo a terceiros.

4 de maio de 2017

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TRF4: Marinha não pode excluir de concurso candidata tatuada

4 de maio de 2017

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STF suspende decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão do jornalista

4 de maio de 2017

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TRF3: Haitianos com visto humanitário podem obter visto de permanência

4 de maio de 2017

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