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NOTÍCIAS

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TSE analisa reserva de recursos do Fundo Eleitoral e tempo médio de rádio para candidatos negros

1 de julho de 2020

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Para garantir direitos, Judiciário pode determinar medidas ao Executivo

1 de julho de 2020

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Por unanimidade de votos, STF proíbe expulsão de estrangeiro com filho nascido no Brasil

26 de junho de 2020

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Ministros Luiz Fux e Rosa Weber comandarão o STF no biênio 2020-2022

26 de junho de 2020

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Justiça Federal pagará mais de R$ 31 bilhões em precatórios da União

22 de junho de 2020

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Crédito pode ser habilitado quando a execução fiscal é ajuizada antes da falência

19 de junho de 2020

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