Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Notícias

Sócio do escritório participa de XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório, participou nesta sexta-feira (18) do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O evento que tem como tema principal “ O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI” correu virtualmente entre os dias 14 e 18 de dezembro. Clève fez parte do painel “Novo […]

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Recuperação judicial e certidões negativas: recentes decisões do STF e acórdão unânime do STJ

Da chamada função social da empresa, princípio constitucional que permeia a atividade empresarial deriva o princípio da preservação da empresa. É imprescindível preservar a empresa para que ela possa cumprir e continuar cumprindo sua função social. A Lei Federal n. 11.101/2005, por meio da recuperação judicial e extrajudicial, almeja a superação da crise econômico-financeira com […]

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Clèmerson Clève publica artigo com coautoria de promotor Samuel Fonteles no Portal Migalhas

O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio fundador do escritório, teve seu artigo “Mesas do Legislativo e reeleição” divulgado, nesta segunda-feira (7/12) no Portal Migalhas. O texto foi elaborado em coautoria com o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás e assessor especial na Procuradoria-Geral da República, Samuel Sales Fonteles. Acesse o Portal e leia […]

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Clèmerson Merlin Clève participa do Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O advogado Clèmerson Merlin Clève participará do Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão ao vivo. O objetivo é incentivar um profundo debate sobre as novidades da Administração Pública. Clève estará no painel “Novo marco legal das agências reguladoras […]

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STF e a defesa de um direito constitucional da liberdade acadêmica

A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele. […] é, também, onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos (…).  Hannah Arendt, 1961.   Um dos grandes temas que pode ser […]

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A irretroatividade de nova orientação administrativa, efeitos prospectivos e segurança jurídica

A Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever seus atos. Deve anulá-los, quando eivados de vícios de legalidade, e revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, no âmbito da chamada discricionariedade administrativa. Também é certo que a Administração Pública não está presa pelos entendimentos prévios sobre um determinado assunto e impedida de mudar seu padrão […]

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Clèmerson Clève publica artigo na Revista Judiciária do Paraná

Confira o artigo do advogado Clèmerson Merlin Clève publicado na edição 20 da Revista Judiciária do Paraná. O texto analisa, diante do contexto político vivido no Brasil e no mundo, de que forma o constitucionalismo democrático reclama as tarefas consideradas primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia. Leia aqui.

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Clèmerson Merlin Clève integra comissão que vai elaborar projeto sobre normas de processo constitucional

O advogado Clèmerson Merlin Cléve integra a comissão de juristas designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para elaborar um anteprojeto de lei que irá sintetizar as normas de processo constitucional brasileiro. O grupo é composto por 23 juristas. A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante a solicitação. Os […]

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Livro “Comentários à Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017” conta com prefácio elaborado por Clèmerson Clève

O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio fundador do escritório, escreveu o prefácio da obra “Comentários à Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017”, de autoria do advogado e mestre em Direito do Estado Pedro Gallotti. O livro está sendo lançado pela Editora Revista dos Tribunais e é organizado em comentários artigo por artigo, com grande […]

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(In)segurança jurídica no processo jurisdicional eleitoral: necessidade de maior coerência jurisprudencial em respeito ao artigo 926 do CPC

Não é segredo que, ao processo eleitoral, aplicam-se supletiva e subsidiariamente as disposições do processo civil, nos exatos termos do artigo 15 do CPC. Também não é segredo que a alteração legislativa ocasionada pelo CPC de 2015 revelou a importância da observância aos precedentes judiciais e, principalmente, a necessidade de uniformização da jurisprudência. Essa necessidade […]

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