Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Notícias

Aprovada em concurso fora do número de vagas consegue direito à nomeação

Aprovada em concurso fora do número de vagas consegue direito à nomeação. A decisão é do juiz de Direito Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia/GO. A autora afirma que participou de concurso público para o cargo de enfermeira geral e foi aprovada na […]

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Construtora não deve cobrar parcelas futuras de consumidor que desistiu de imóvel

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso da construtora Odebrecht e manteve decisão que determinou a suspensão da cobrança de parcelas em aberto em razão da desistência de imóvel comprado na planta. Foi concedida antecipação de tutela “para suspender as parcelas vincendas do contrato, porque os autores demonstraram que resiliram […]

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Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional

A NET/Claro foi condenada por cobrar, de forma indevida, ponto adicional. Com a decisão, a empresa terá de devolver em dobro o dinheiro pago pelo consumidor. A sentença é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do JEC do TJ/DF. O homem pagou por 20 meses o valor total de R$ […]

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Xingamentos pelo WhatsApp geram dever de indenizar

“O instituto dos danos morais se mostra aplicável aos casos de xingamentos, porquanto tal fato é potencialmente apto a causar prejuízo psicológico ao indivíduo.” Com esse entendimento, a juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília, condenou um homem a indenizar por danos morais uma mulher ofendida por ele no WhatsApp. De […]

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Caixa deve indenizar aprovada em concurso por terceirizar serviços do cargo para qual seria nomeada

A juíza do Trabalho Noemia Aparecia Garcia Porto, da 19ª vara de Brasília, condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar em R$ 25,7 mil, por perdas e danos morais, uma candidata que foi aprovada no concurso da instituição, por terceirizar prestação de trabalhos bancários administrativos, prejudicando sua nomeação para o cargo. A autora foi aprovada, […]

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Decisão inédita em ação civil pública, patrocinada pelo escritório, a favor de mais vacinas contra o H1N1

União Geral dos Trabalhadores do Estado do Paraná quer apresentar plano de vacinação para pessoas fora do grupo de risco. quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 A 3ª turma do TRF da 4ª região deferiu o pedido da União Geral dos Trabalhadores do Estado do Paraná (UGT-PR) para viabilizar designação de audiência de conciliação com […]

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Clèmerson Merlin Clève é designado sócio da Academia Cearense de Direito

Segundo o Presidente da Academia Cearense de Direito, Dr. Roberto Victor Pereira Ribeiro, a escolha de Clèmerson Merlin Clève como sócio-correspondente “foi efetuada com base na produção intelectual” do profissional, que se distingue no mundo acadêmico.

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Clèmerson Merlin Clève e Carol Clève lançam capítulo de obra em Direito Eleitoral

Foi lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná obra intitulada Direito Eleitoral Contemporâneo. Organizado pelo Ex-Presidente do TRE-PR, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, e pela Professora da UFPR, Eneida Desiree Salgado, o livro contém capítulo de autoria dos Doutores Clèmerson Merlin Clève e Ana Carolina de Camargo Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, […]

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Clèmerson Merlin Clève é designado membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CF-OAB

Clèmerson Merlin Clève foi designado membro Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Portaria n. 341/2016.

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Marina Michel de Macedo Martynychen torna-se Doutoranda em Direito pela USP

Marina Michel de Macedo Martynychen foi aprovada no processo seletivo de ingresso ao curso de Doutorado em Direito Financeiro, Econômico e Tributário da Universidade de São Paulo (USP). Ela será orientada pelo Prof. Fernando Facury Scaff.

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