Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Notícias

STF define que cabe a municípios executar multa aplicada por TCE a agente público da cidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar crédito de multa aplicada pelos Tribunais de Contas estaduais (TCE) a agente público municipal condenado por danos ao erário da cidade. O entendimento, por maioria, foi firmado na sessão virtual encerrada em 14/9, no julgamento do Recurso Extraordinário […]

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STF decide que direção nacional de partidos não responde solidariamente por dívidas de diretórios regionais ou municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais ​não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa ​à obrigação. Por maioria dos votos, foi julgada procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, proposta pelo Democratas (DEM), […]

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Artigo publicado no Estadão: Todo influenciador precisa de um advogado

A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório, publicou o artigo “Todo influenciador precisa de um advogado” no Estadão. “Antes de tudo, é preciso alertar que, uma vez que anuncia produtos e/ou serviços, é certo que o influenciador tem o dever de observar todas as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor […]

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Clèmerson Merlin Clève assina artigo com Bruno Meneses Lorenzetto em publicação de Portugal

O advogado e professor Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório, publicou junto com o professor Bruno Meneses Lorenzetto, o artigo “The Brazilian Supreme Federal Court and the shared Constitucional authority”, na Revista Jurídico Luso-Brasileira. A publicação é editada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Acesse a íntegra pelo link: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/5/2021_05_0633_0660.pdf

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Ana Carolina de Camargo Clève fala sobre as obrigações de um digital influencer

A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório e pós-graduanda em Fashion Law, concedeu entrevista à CBN Cascavel comentando a necessidade de um olhar jurídico sobre a atuação dos influenciadores digitais. A advogada lembra que há projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados visando a regulamentação da profissão de Influenciador Digital. […]

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Clèmerson Merlin Clève é citado em decisão da ministra Rosa Weber sobre Marco Civil da Internet

O advogado e professor Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório, foi citado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua decisão que suspende a MP que alterava o Marco Civil da Internet. A ministra atendeu ao pedido de liminar apresentado por partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo […]

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Clèmerson Merlin Clève é um dos autores de capítulo sobre o Brasil em relatório internacional sobre Reforma Constitucional

O advogado e sócio fundador do escritório, Clèmerson Merlin Clève, publicou capítulo sobre o Brasil na primeira edição do “The International Review of Constitutional Reform – 2020” (IRCR), que se propõe a reunir relatórios sobre revisão constitucional de todo o mundo no último ano. O IRCR é uma iniciativa conjunta do Programa de Estudos Constitucionais […]

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Sétimo episódio do Clève Podcast debate os Direitos Humanos na diáspora afegã

O sétimo episódio do do Clève Podcast está no ar! Neste episódio, a advogada e sócia do escritório Ana Carolina de Camargo Clève conversa com a advogada Melina Fachin, professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Paraná, sobre o contexto afegão após a tomada de poder pelo Talibã. Ouça e compartilhe!

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Artigo publicado no Estadão

O advogado e professor Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório, publicou o artigo “Inelegibilidade para juízes e militares precisam ser debatidas com prazo adequado”, em coautoria com Daniela Urtado, advogada e pesquisadora do escritório. Os autores defendem que é preciso mais tempo para se debater um novo Código Eleitoral. “Concorda-se com objetivo do Projeto de […]

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Novo livro de Clèmerson Merlin Clève está em pré-venda

O professor Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório, assina a obra “Corte Suprema, agir estratégico e autoridade constitucional compartilhada”, junto com o professor Bruno Meneses Lorenzetto. O livro já está em pré-venda pela Editora Fórum. A obra reúne cinco textos tratando de matérias constitucionais que desafiam interesse no momento em que o país sofre as […]

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