Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Constitucional

A Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores Comentadas veio para se estabelecer como grande obra de referência para os operadores e estudantes do Direito e, também, para os gestores públicos.
A prática do processo constitucional é, hoje, especialmente após a edição do novo Código de Processo Civil, muito mais presente nas lides do que antes. O sistema de precedentes que se está construindo desde a promulgação da Emenda à Constituição n. 45/2004 obriga que todo o sistema jurisdicional se compatibilize com os entendimentos e enunciados provenientes da Suprema Corte brasileira. O que vemos é a potencialização dos institutos processuais originariamente previstos no texto constitucional.
Por conseguinte, o caminho resultante é uma via de mão-dupla: – reforça-se a segurança jurídica e a previsibilidade nos processos judiciais ao tempo em que se concretiza a força normativa da Constituição. De modo que o Supremo Tribunal Federal também é robustecido, pois suas decisões vinculantes, o mecanismo da repercussão geral em âmbito recursal extraordinário e a edição das súmulas vinculantes são meios que veiculam novas e eficientes técnicas de decidir.
Juristas de todos os matizes contribuíram para a presente coleção, que reúne pensamento notável para a solidificação da cultura constitucional brasileira e, mais, para o fortalecimento de nosso Estado Democrático de Direito.