Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Publicações

O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações: da Doutrina da Segurança Nacional ao Desenvolvimento Humano

Foi lançado em 09 de agosto de 2016 o Ebook “O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações: da Doutrina da Segurança Nacional ao Desenvolvimento Humano”, do Advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke. O livro, segundo o autor, busca argumentos que demonstrem a origem autoritária da Lei n. 6.815/1980 e atenta para a sua necessária […]

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Artigo de Ana Carolina de Camargo Clève: “Política pública de incentivo à participação feminina na política: a Justiça Eleitoral como partícipe do processo de inclusão”

O artigo expõe, à luz do desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação eleitoral, possíveis formas pelas quais a Justiça Eleitoral pode atuar a fim de assegurar maior participação feminina na política, em harmonia com outras esferas de poder e em conformidade com a delimitação de suas competências. Levando em consideração […]

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