Notícias
Aspectos Gerais do Regime Fiscal Extraordinário – considerações a respeito das Emendas Constitucionais de nº 106 e 107 e da Lei Complementar de nº 173/2020
No Brasil, a perspectiva jurídica do fenômeno financeiro – atividade financeira do Estado – está contida no denominado “Sistema Constitucional Financeiro”. Referido “Sistema Constitucional Financeiro” será responsável por garantir, segundo Heleno Torres, (i) unidade; (ii) completude e (iii) coerência da atividade financeira do Estado. Tal fato é possível porque a Constituição Federal de 1988 reúne […]
Clèmerson Merlin Clève assina capítulo de livro em homenagem a Luís Roberto Barroso
O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório, participou da obra “Democracia, Justiça e Cidadania – Desafios e Perspectivas”, em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, publicada em março deste ano pela editora Fórum. Clève escreveu o capítulo “Notas sobre a tolerância: fundamentos, distinções e limites”, em parceria com Bruno Meneses […]
Clèmerson Merlin Clève participa do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório, participa nesta quinta-feira (20) do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Clève estará no painel “Constituição e democracia”, às 9h20 da manhã. No debate, também estarão presentes Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; a advogada doutora em Direito Constitucional; Ana Lúcia Pretto, e Ana Paulla de […]
Artigo: Análise do conceito de documento novo à luz da garantia da tutela jurisdicional efetiva
O artigo 434 do Código de Processo Civil dispõe que a parte deverá instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos necessários para provar suas alegações. Entretanto, isso não significa que a prova documental somente poderá ser produzida nesses momentos processuais, eis que o artigo 435 – em algumas circunstâncias – permite às […]
Revista Bonijuris publica artigo de Clèmerson Merlin Clève
O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio fundador do escritório, escreveu o artigo “Questões difíceis do STF e o governo da maioria”, publicado na edição de agosto da Revista Bonijuris. Confira a íntegra aqui (páginas 48-50).
Artigo: Novo marco legal do saneamento básico, universalização e oportunidades de investimento
Nos últimos dias, foi noticiada, amplamente, no Brasil, a aprovação, no Congresso Nacional, do novo marco legal do saneamento básico e, em seguida, a sanção presidencial com 11 (onze) vetos e a publicação da Lei Federal n. 14026/2020. Trata-se de atualização da disciplina normativa do saneamento básico levada a efeito tendo, como principal justificativa, a […]
Clèmerson Clève debate a defesa da Constituição em tempos de pandemia durante evento da OAB
O advogado Clèmerson Clève, sócio do escritório, participou na sexta-feira (31) do painel “A defesa da Constituição em tempo de pandemia”, durante o I Congresso Digital Covid-19, promovido pela OAB e ESA Nacional. Também participaram do evento os professores André de Carvalho Ramos (PUC/SP) e Nathalia Masson (G7 Jurídico). A professora da USP Mônica Herman […]
Artigo: Novo entendimento do TCU: impossibilidade de aplicação retroativa a pedidos de aposentadoria
Nos últimos anos, diversas foram as propostas e modificações no sistema previdenciário brasileiro, que, de certa forma, acarretaram um aumento nos pedidos de aposentadoria por parte dos servidores públicos federais. Ao requerer a aposentadoria, o servidor público levou em conta, dentre outros fatores, o cálculo dos proventos realizado pelo órgão competente (conforme orientações do TCU […]
Ana Carolina Clève fala sobre o impacto da pandemia nas eleições 2020
Os impactos da pandemia sobre as eleições 2020 foram tema de um dos painéis da tarde desta segunda-feira (27/7) no I Congresso Digital Covid-19, promovido pela OAB e pela Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional. Primeira a apresentar suas considerações sobre o tema, a Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina de […]
Livro coordenado por Clèmerson Merlin Clève entra em pré-venda no dia 1 de agosto
A obra “Jurisdição Constitucional em Perspectiva – Estudos em comemoração aos 20 anos da Lei 9.868/1999”, organizada pelo advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio do escritório e pelos advogados Paulo Ricardo Schier e Bruno Meneses Lorenzetto, estará disponível para venda no site da Revista dos Tribunais a partir de 1º de agosto.