Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Notícias

Justiça Federal pagará mais de R$ 31 bilhões em precatórios da União

Um valor total estimado de R$ 31.768.742.706,00 será disponibilizado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de precatórios federais em 2020. Os precatórios serão pagos de acordo com a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não alimentares), os quais deverão ser depositados pelos tribunais até o último […]

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Crédito pode ser habilitado quando a execução fiscal é ajuizada antes da falência

Crédito pode ser habilitado quando a execução fiscal é ajuizada antes da falência

O recente pronunciamento do STJ quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.857.055-SP reafirma o entendimento de que cabe à Fazenda Pública, diante de processos falimentares, optar por ajuizar execução fiscal ou habilitar seu crédito no processo. Ressaltou-se que a opção por uma das formas de cobrança não impede a utilização da outra, ou melhor, […]

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STF: Lei das Terceirizações é constitucional

Por maioria de 7 votos a favor e 4 divergentes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que não há violação à Constituição Federal na Lei 13.492/17, a Lei das Terceirizações. A decisão do pleno do STF foi tomada nesta terça-feira (16/6), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.735, proposta em 2017 […]

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Marina Martynchen defende em banca a securitização e o Estado brasileiro

A advogada Marina Michel de Macedo Martynychen, do escritório Clèmerson Merlin Clève, defendeu, no dia 11 de maio, tese de doutorado perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A banca foi realizada por meio de sala virtual, devido à pandemia do novo coronavírus. A tese “Securitização e o Estado brasileiro: o […]

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TSE revisa critérios para divisão do Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu considerar — para o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 — o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na […]

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Tribunal Superior Eleitoral publica distribuição do fundão eleitoral

Em meio ao possível adiamento das eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou como será a partilha dos mais de R$ 2 bilhões que irão custear as campanhas eleitorais. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como “Fundão Eleitoral”, será dividido por 32 dos 33 partidos existentes. O montante […]

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Convenções dos partidos poderão ser feitas on-line

De acordo com o Calendário Eleitoral, a realização das convenções partidárias voltadas à escolha dos candidatos que disputarão as Eleições Municipais 2020 deve ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Diante do atual contexto do Brasil com a pandemia do Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por unanimidade, que os partidos políticos […]

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Boas Festas!

Prezado(a)s Clientes, Parceiro(a)s e Colaboradores: Informamos que em razão das festividades de final de ano, bem como do recesso forense, o Escritório Clèmerson Merlin Clève – Advogados Associados suspenderá suas atividades a partir do dia 21 de dezembro de 2018, sexta-feira. Retornaremos em 14 de janeiro de 2019 (segunda-feira) com o horário de funcionamento normal. […]

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Eleições 2018: convenções partidárias para escolha de candidatos podem ser realizadas a partir desta sexta-feira (20)

A partir desta sexta-feira (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para definir as coligações e escolher os candidatos para as Eleições Gerais de 2018. Após deliberação dos filiados da agremiação, os candidatos escolhidos poderão pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Nesse último caso, a legislação eleitoral […]

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Clèmerson Clève recebe Diploma “Grande Porta-Voz do Paraná”

No dia 25 de junho de 2018, o Dr. Clèmerson Merlin Clève recebeu com felicidade, da Editora Alma Mater e da Coleção Vozes do Paraná – Retratos de Paranaenses, o Diploma de “Grande Porta-Voz do Paraná”. Seguem registros da solenidade e pequeno conteúdo biográfico especialmente editado para o evento:   

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