Clèmerson Merlin Clève participa de obra em homenagem a Denis Borges Barbosa
O advogado e professor Clèmerson Merlin Clève, fundador do escritório, participa, como co-autor, do livro “As inconstitucionalidades da extensão dos prazos das patentes”. A obra está sendo publicada em homenagem ao professor Denis Borges Barbosa, um expoente na aplicação do incremento do bem-estar social na propriedade intelectual.
O livro será lançado pela editora Lumen Juris e traz pareceres jurídicos e econômicos que lançam luz a diversas perspectivas que demonstram a inconstitucionalidade do parágrafo único do art.40 da Lei de Propriedade Industrial LPI.
Além de Clève, são autores da obra os juristas Eros Grau, Celso Bandeira de Melo, Ana Paula A. Forgioni, Karin Grau-Kuntz, André Ramos Tavares, Gesner Oliveira e Julia Paranhos.
Constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que amplia o prazo de vigência das patentes brasileiras como forma de compensação pela demora do INPI na concessão desse título. Nesses casos, o prazo original das patentes, que é de 20 anos, pode chegar a 30 anos ou mais, o que diversos juristas consideram inconstitucional.