Ana Carolina Clève publica artigo sobre direito de marca e de personalidade no site More Brands and Fashion
A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório, é autora do artigo “Onde o direito marcário encontra o direito da personalidade: o apelido notoriamente conhecido como limite ao registro da marca por terceiro”, divulgado no site More Brands and Fashion, iniciativa do Núcleo de Propriedade Intelectual do escritório Mansur Murad Advogados.
No texto, a advogada analisa a questão do direito de marca quando está envolvido nome ou apelido de uma personalidade. Ela toma como exemplo o caso da Fadinha do Skate, Raíssa Leal, que teve bastante visibilidade no período da última Olimpíada.
“Em se tratando de direitos da personalidade, é preciso dizer que – antes de tudo – o regime jurídico conferido às marcas, embora também esteja sob proteção constitucional (art. 5º, inc. XXIX, CF), acaba cedendo à garantia constitucional conferida ao nome – e também ao apelido – como atributo da personalidade – e é exatamente aí que encontra um dos seus limites”, explica a advogada.